A ADAL tem mantido uma postura proativa e persistente na defesa do património histórico e ambiental do concelho de Loures.
Um dos focos é a situação das ruínas encostadas ao aqueduto de Santo Antão do Tojal, um bem classificado de inegável valor histórico.
A preocupação da ADAL com o estado destas ruínas, que comprometem a integridade e a paisagem do aqueduto, levou a uma primeira interpelação à Câmara Municipal de Loures (CMLoures) no início de Novembro de 2024. A associação questionava que intervenção a autarquia pensava ter a respeito da degradação do local.
Perante a ausência de uma resposta concreta, a ADAL demonstrou a sua insistência em Janeiro do corrente ano, não só reforçando o pedido junto da CMLoures, mas também oficiando a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) e o Património Cultural I.P. A abrangência das entidades oficiadas sublinha a complexidade da situação e a necessidade de uma abordagem coordenada.
No final de Janeiro de 2025, a CMLoures confirmou à ADAL a interferência das ruínas na Zona Especial de Proteção (ZEP) do aqueduto, informando que iria diligenciar junto do proprietário para a demolição dos edifícios, envolvendo igualmente a administração central no processo. Esta resposta, embora tardia, representou um primeiro reconhecimento oficial da situação.
Dando seguimento à ação, em Março de 2025, a ADAL solicitou à CCDRLVT os relatórios técnicos de avaliação da situação de conservação dos aquedutos, documentos cruciais para fundamentar qualquer intervenção. Em simultâneo, reiterou junto da CMLoures o pedido de informação sobre as diligências efetivamente realizadas junto do proprietário do terreno para a remoção dos edifícios em ruínas.
A falta de resposta por parte da CCDRLVT levou a ADAL a solicitar a intervenção da CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos no passado mês de Abril. A CADA, reconhecendo a legitimidade do pedido da ADAL, constituiu um processo relativamente à CCDRLVT. Em resposta a esta intervenção, a CCDRLVT informou a ADAL de uma visita técnica programada para Junho com o objetivo de verificar o enquadramento e o estado de conservação do bem classificado. Em 22 de maio de 2025, a ADAL agradeceu a informação da CCDRLVT e mostrou-se disponível para colaborar no processo.
Em 23 de junho de 2025, a CADA encaminhou uma resposta da CMLRS, na qual a autarquia refere que, em 21 de janeiro de 2025, tinha enviado uma mensagem de correio eletrónico ao proprietário do imóvel para agendar uma reunião e que a ADAL seria informada dos desenvolvimentos, em conformidade com o Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental.
A ADAL continuará a acompanhar de perto este processo, na expectativa de que as entidades competentes assumam as suas responsabilidades e garantam a preservação deste importante elemento do património de Loures. A transparência e a ação concertada são fundamentais para o sucesso desta causa.
