A Associação de Defesa do Ambiente de Loures (ADAL) continua atenta e preocupada com o assoreamento do Rio Trancão, um problema que afeta o ecossistema local e a comunidade ribeirinha. A ADAL tem vindo a desenvolver um conjunto de diligências junto das entidades competentes, mas lamenta a burocracia e a falta de uma resposta concertada para esta questão ambiental.
Uma cronologia de diligências e obstáculos
A preocupação da ADAL com o Trancão remonta a 31 de julho de 2024, quando a associação oficiou o Presidente da Junta de Freguesia de Sacavém para alertar sobre o problema. A resposta da Câmara Municipal de Loures, em 12 de agosto de 2024, encaminhou o assunto para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Não demorou para que a APA, em 19 de agosto de 2024, indicasse que a responsabilidade seria da Administração do Porto de Lisboa (APL). A 5 de setembro de 2024, a Câmara Municipal de Loures (CMLRS) informou a ADAL que a APA havia efetivamente encaminhado o assunto para a APL, confirmando a “passagem de bola”.
Perante esta situação, a ADAL oficiou diretamente a APL em 23 de setembro de 2024, reforçando o pedido de resposta em 31 de outubro de 2024. A persistência na ausência de uma resposta concreta levou a ADAL a apresentar uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) em 2 de dezembro de 2024.
Em 11 de dezembro de 2024, a APL finalmente respondeu, solicitando à ADAL a georreferenciação da área para confirmar a sua jurisdição – um pedido prontamente satisfeito pela associação em 13 de dezembro de 2024, com a indicação gráfica da zona abrangida.
A resposta da APL: Não é um problema
Apesar de todas as diligências, a falta de uma resposta conclusiva levou a ADAL a solicitar novamente a intervenção da CADA em 7 de janeiro de 2025. A APL, em 13 de janeiro de 2025, informou a CADA que responderia à ADAL “em breve”. A resposta final da APL chegou em 5 de fevereiro de 2025, com um conteúdo que desvaloriza a situação:
- A APL afirmou que parte da área indicada não é da sua responsabilidade.
- A sua competência, segundo a APL, limita-se à navegabilidade do rio.
- Surpreendentemente, a APL considera que o assoreamento atual não é problema.
- Por fim, indicou que apenas irá manter-se atenta a algum problema que surja.
Intervenção ambiental prossegue
A ADAL considera que esta resposta não aborda devidamente a problemática do assoreamento e as suas potenciais consequências na zona baixa de Sacavém, por isso levou o assunto até à esfera política. Em 9 de fevereiro de 2025, a Associação deu conhecimento aos partidos políticos democráticos representados na Assembleia de Freguesia de Sacavém do ofício inicialmente remetido ao senhor Presidente da Junta de Freguesia, que ficou sem resposta. Em 14 de fevereiro de 2025, a CDU informou que iria questionar o executivo em próxima sessão da Assembleia de Freguesia, garantindo que o tema será debatido publicamente.
A ADAL reitera a sua profunda preocupação com o assoreamento do Rio Trancão, acreditando que a minimização do problema e a fragmentação de responsabilidades são inconvenientes e não apenas adiam as ações necessárias, como introduzem factores de risco desnecessários e, por isso, inaceitáveis.
Continuaremos a advertir todas as entidades para que assumam as suas responsabilidades e trabalhem em conjunto para a proteção do Rio Trancão e na redução do risco resultante de cheias que Sacavém bem conhece..
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